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JusBrasil - Notícias
28 de julho de 2014

Veja como proceder para recuperar as perdas do FGTS

Publicado por Rúbia Strapazzon - 9 meses atrás

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TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS

Como faço para entrar com a ação?

Você deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva. Também é possível entrar com ação individual, contratando um advogado particular.

Quais os documentos necessários?

Ao procurar seu sindicato, leve os seguintes documentos: Cédula de Identidade, comprovante de endereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Quem tem direito à revisão?

Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?

Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Fonte da Informação: http://www.fsindical.org.br/portal/

Rúbia Strapazzon

Rúbia Strapazzon

Advogada

Advogada atuante: Direito do Consumidor, Direito das Sucessões, Direito da Família, Direito Eleitoral, Direito do Trabalho, Direito do Terceiro Setor e Direito Digital.


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Disponível em: http://rubiaivana.jusbrasil.com.br/noticias/111948902/veja-como-proceder-para-recuperar-as-perdas-do-fgts